Falta de alunos com amparo legal

Ocorrência da falta de alunos quando legalmente amparadas:

Doença infecto-contagiosa ou impeditiva de freqüência:
Lei Federal nº 1044/69.

Licença-gestação:
Lei Federal nº 6202/75.

Serviço Militar:
Dec.-Lei Federal nº 715/69.