1) Paranáprevidência: O projeto de lei que o Governador Orlando Pessuti enviou para a Assembléia Legislativa, visa a reforma da Paranáprevidência. Propõem aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 10% para 11% para todos(as), no mínimo; acaba com a isenção previdenciária dos aposentados e anistia a divida que o Estado tem com a Paranáprevidência. Retirar esse projeto de tramitação é indispensável. Por isso, participe da paralisação do dia 13 de dezembro.
2) PDE: O Secretário Estadual de Educação fez uma resolução no dia 07 de dezembro determinando a volta imediata de todos(as) professores(as) do PDE 2009 e 2010 para a sala de aula. Segundo ele, para suprir a falta de professores e garantir o termino do ano letivo. A APP Sindicato não concorda com essa determinação e ingressou na justiça com um mandado de segurança para garantir a manutenção do PDE.
A APP Sindicato também orienta os professores do PDE que compareçam as escolas e assinem o ponto, até sair o resultado do mandado de segurança, para evitar maiores transtornos.
Obs.: Às 17h30min de hoje, 10 de dezembro, o Juiz deu liminar favorável ao mandado de segurança do PDE. Maiores informações acesse o site www.appsindicato.org.br.
3) Pagamento dos atrasados: A APP Sindicato continua cobrando do governo o pagamento das promoções e progressões em atraso, bem como o pagamento dos(as) professores(as) PSS que ainda não receberam. No entanto, o governo ainda não anunciou a data do pagamento.
A paralisação do dia 13 é fundamental para garantir o pagamento dos atrasados, tanto professores(as) quanto de funcionários(as).
4) PSS: A direção da APP Sindicato tem cobrado do governo informações sobre a contratação de novos professores(as) PSS para o próximo ano. No entanto, ainda não foi anunciado pelo governo atual e nem pela equipe de transição a data de inscrição para novos professores(as) PSS. Também não temos informações sobre os contratos atuais.
5) Pagamento do 13° Salário: Em todas as reuniões de negociação com o governo, ele reafirmou que o pagamento do 13° salário sairá normalmente até o dia 20 de dezembro.
Att,
Tereza Lemos
Presidente do NSCN
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