Professora Anair Jurema Barreto da Costa
A Educação Física
Escolar há muito busca sua identidade. Vive-se uma espécie de
transição no tocante a sua prática pedagógica. Os seus principais
representantes, os professores, buscam aplacar1
os dilemas e desafios no intuito desta disciplina estar inserida como
componente curricular de fundamental importância, assim como as
demais disciplinas, sendo integrada e articulada ao projeto
pedagógico da escola e na sociedade.
Há um caminho que já é
trilhado por alguns educadores que desejam e acreditam que seja
possível alcançar um maior engajamento dos demais professores de
Educação Física. Esse caminho busca firmar os alicerces da
Educação Física valorizada e reconhecida. Para tanto é preciso:
Lutar pelo direito de políticas adequadas de formação contínua;
pela efetiva interação entre os pares no fortalecimento,
entrelaçamento, diversificação e sistematização nas aulas;
Trabalhar os conteúdos estruturantes por meio de abordagens mais
ricas das manifestações da Cultura Corporal, de forma adequada a
cada ambiente escolar; Poder realizar suas práticas metodológicas
de forma mais inovadora com espaços e infra-estruturas adequados e
com os materiais necessários; Resguardar os direitos dos alunos em
aula, de não sofrerem as interferências dos alunos em aulas vagas,
que prejudicam a Educação Física dos professores que ministram
aulas com a intervenção pedagógica intencional, efetiva e
compromissada, que são os principais aliados para a legitimação da
Educação Física no âmbito escolar.
O maior desafio atual é
nos distanciarmos da associação equivocada ao “desinvestimento
pedagógico”, que ocorre quando se tem uma prática da “não-aula”
“aula-livre” por parte de algum profissional da nossa área do
conhecimento. Tal prática que não passa de mero ocupar as crianças
com uma bola, constrangendo aos que há muito lutam pela
ressignificação das práticas pedagógicas. Isso tem por princípio
a formação de cidadãos críticos que venham enaltecer e a
reconhecer a importância da disciplina de Educação Física e os
seus respectivos professores. Esses profissionais, por sua vez,
contribuíram e contribuem de forma decisiva para consciência
Corporal, Moral, Social e Política, interferirando nos rumos das
conquistas e exercício pleno da cidadania.
Tem-se percebido que o
desempenho profissional vincula-se fortemente ao contexto específico
das práticas pedagógicas. Nas palavras de Fensterseifer e González
(2008 p.1):
Estes espaços parecem
constituir-se em ‘Rodas Vivas’ que consomem as ‘boas intenções’
gestadas nos espaços de formação ou presentes nas políticas
educacionais dos mais diversos governos. Este poder corrosivo parece
mover-se por inércia e nada deixar a salvo, no entanto, sabemos que
no interior dos espaços educacionais emergem propostas pedagógicas
diferenciadas, as quais também parecem não obedecer a lógicas
lineares, motivadas por razões que muitas vezes nos escapam.
Para a consecução desse
propósito, e concordando com a literatura da área de que é preciso
considerar a “roda viva” da Educação Física escolar,
realizamos uma pesquisa que se propôs a “dar voz” a professores
que conseguem tratar a Educação Física como um componente
curricular articulado ao projeto político pedagógico da escola. Por
essa perspectiva, ou seja, a de valorizar as chamadas microestruturas
e ouvir o que os docentes têm a dizer sobre uma organização dos
horários que leve em conta o número de professores e o espaço
disponível para aulas de Educação Física; sobre a hora atividade
concentrada de todas as disciplinas para dar continuidade à
articulação dos planejamentos com pares e facilitando a realização
das formações continuadas propostas pela mantenedora, bem como a
comunicação com outros órgãos ligados à educação ou a simples
troca em pares que atuam na mesma escola. Nesse sentido,
é fundamental que contemos com a compreensão e a colaboração de
todos os professores dos três turnos no momento da montagem dos
horários, em aceitar que o dia “sem vínculo” ou “folga”,
gerado pelo programa e que segue as orientações da mantenedora para
dia da hora atividade concentrada por disciplinas, a fim de que
haja um bom senso para as trocas considerando a real necessidade da
escola.
Neste cenário, é
preciso considerar a questão das faltas do(s) professor (es). Esta
situação afeta diretamente o bom andamento das aulas de Educação
Física. É importante destacar a Lei de Diretrizes e Bases em seus
artigos
Art.1o,
Art. 5º, Art. 13 º e Art. 24 º, que estão relacionados à questão
do direito subjetivo, às incumbências do docente e à forma de
organização da carga horária conforme descrito logo abaixo.
Art. 1º.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
Art. 5º.
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,
organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder
Público para exigir.
“Com
relação á educação como um direito subjetivo é importante que
tomemos consciência que:
Direito público
subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito pode exigir
imediatamente o cumprimento de um dever e de uma obrigação.
Trata-se de um direito positivado, constitucionalizado e dotado de
efetividade. O titular deste direito é qualquer pessoa de qualquer
faixa etária que não tenha tido acesso à escolaridade obrigatória.
Por isso é um direito subjetivo, ou seja, ser titular de alguma
prerrogativa é algo que é próprio deste indivíduo. O sujeito
deste dever é o Estado no nível em que estiver situada esta etapa
da escolaridade. Por isso se chama direito público, pois, no caso,
trata-se de uma regra jurídica que regula a competência, as
obrigações e os interesses fundamentais dos poderes públicos,
explicitando a extensão do gozo que os cidadãos possuem quanto aos
serviços públicos. (BRASIL, 2000, p.23)2.
Vale
destacar que este direito hoje não é entendido apenas como direito
ao acesso, ainda que este seja conditio
sine qua non
para sua viabilização. Hoje, no Brasil, quando a universalização
do acesso - ao menos ao Ensino Fundamental - é praticamente uma
realidade, as discussões voltam-se para a questão da qualidade, ou
seja, que o direito à educaçãodeve se realizar concretamente para
além da certificação, incluindo, portanto, o acesso aos
conhecimentos tidos como relevantes na sociedade moderna para o
efetivo exercício de uma cidadania qualificada. É ponto que os
conhecimentos trabalhados pela Educação Física são relevantes
para a formação de nossos alunos.
Quanto
aos docentes a LDB coloca:
Art. 13 º.
Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar
da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar
e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III - zelar
pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer
estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
V - ministrar
os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação
e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar
com as atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade.
Art. 24º. A
educação básica, nos níveis, fundamental e médio, será
organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a
carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas
por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído
o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Mesmo com a existência
destes artigos acima citados, que relatam como deve se concretizar o
direito subjetivo à educação, as incumbências dos docentes, a
forma de organização, que definem a carga horária, é muito
difícil que estes se cumpra efetivamente na prática que ocorre na
escola.
Nesse sentido, o presente
texto pretende expor a situação, provocar reflexões e a busca
coletiva por soluções viáveis junto aos representantes do conselho
escolar, para que sejam direcionadas
atividades para os alunos com aulas vagas, bem como os locais e
profissionais da educação que devem se responsabilizar por
direciona-los e pela conferência das atividades realizadas, de modo
a minimizar as interferências nas aulas de Educação Física,
podendo assim garantir os direitos constitucionais de forma mais
efetiva, tanto para os alunos das turmas sem aula como para os alunos
em aula de Educação Física, a fim de que tenham plenos acesso as
aprendizagens.
A nossa proposta no
Projeto de Intervenção Pedagógica do PDE é a de gerirmos vários
desafios que temos em nosso colégio dentro da disciplina de Educação
Física. Dentre os desafios destacamos os seguintes: que o
planejamento seja efetivamente realizado com os pares e de maneira
constante; que a organização horária realmente seja adequada aos
espaços e ao número de professores nos horários de aula de cada um
dos turnos; buscar junto aos pares verificar as adequações de nossa
infra-estrutura e materiais para realização do trabalho no ano
escolar; estruturar as aulas de forma mais sistemática buscando
garantir que sejam privilegiadas a cultura corporal e a variação
dos cinco conteúdos estruturantes, trabalhados em uma metodologia
atrativa, onde os objetivos e as avaliações sejam adequados a cada
turma, para que possamos demonstrar de fato a importância de nossa
disciplina como componente curricular de
fundamental importância para a formação dos nossos alunos, de
forma integrada e articulada ao projeto pedagógico da escola e à
sociedade, em busca de contribuir efetivamente na formação do
cidadão.
É direito amparado em
lei de que o professor assim como os demais funcionários públicos
pode ter pelo menos três faltas no mês justificadas com atestado
médico sem passar pela perícia médica, bem como também é direito
dos alunos a ter esta reposição dos conteúdos a fim de cumprir o
estipulado no
Art. 24º que
se refere carga total letiva. Todos nós professores temos
consciência e responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as
atribuições legalmente instituídas, de seguir o planejamento em
cada sequência de cada ano dos ensinos fundamental, médio e
profissional. O fato é que as reposições geralmente ocorrem
posteriormente à falta, pelo próprio professor. Porém estas
falta(s) geram situações desafiadoras para o dia em que elas
ocorrem. Nesses momentos, a equipe pedagógica tem que achar a
solução imediata para a(s) turma(s) sem aula. Sabemos que estes
alunos irão adorar tempo livre e que fatalmente o local e as
atividades preferidas por eles serão o espaço e os materiais da
disciplina de Educação Física.
Nesse contexto,
entendemos que ajudar nesta organização se faz necessário, contudo
na prática o que deveria ser uma exceção virou regra. Trago então
a questão: é justo que o professor da disciplina de Educação
Física tenha que resolver esta situação e abrir mão do bom
desenvolvimento das aulas? Quais outras formas teríamos para
solucionar o problema gerado pela(s) falta(s) do professor (es), que
não sejam mero improviso? Quem seriam os responsáveis para orientar
tal tarefa? Quais locais poderiam ser utilizados para esta(s)
turma(s) ficarem? Como seria a forma de controle das atividades
realizadas?
Uma coisa é certa:
gostaríamos de legitimar o direito a ter aulas de Educação Física
sistematizadas de qualidade como as demais disciplinas, que não
sofrem tão diretamente a interferência das aulas vagas. Temos
consciência que esta situação de “invasão” da sala de aula da
Educação Física tem contribuído para a desmotivação e até
mesmo para certa acomodação crescente de uma boa parcela de
professores que se encontram em distintas fases da sua carreira, o
que só vem a desvalorizar a conquista da disciplina como componente
curricular importante, cedendo o espaço para o “rola bola”, para
a “aula livre” constante, para “atender” a todos os alunos em
nosso espaço de aula.
Questionário
Solicito a colaboração
da equipe diretiva, equipe pedagógica os professores dos três
turnos, agentes educacionais I e II, para que respondam as perguntas
abaixo se baseando em seus conhecimentos, a fim de contribuir para
levantamento de dados sobre a Educação Física e interferências
sofridas nas aulas práticas.
Podem fazer um único
documento por grupos, conforme seus horários de trabalho relacionado
número total e postar no blog. Estes dados terão muito valor para
juntos analisarmos os resultados e busquemos o enfrentamento de
soluções para benefício de todos envolvidos no processo escolar.
1. Você
conhece quais conteúdos a Educação Física ensina em suas
aulas?
2. Quais
seria proporção de tempo que seria destinado á distribuição dos
conteúdos em aulas teóricas e práticas?
3. Quais
conteúdos você vê o professor de Educação Física e qual é
maneira de ensinar os alunos?
4. Quanto
à participação e interesse dos alunos como você percebe?
Participativos e
interessados grande parte ( )
Participativos
e interessados menor parte ( )
Participação
obrigatória e desmotivados ( )
Participação
de mesmo grupo e outros sem atividade ( )
Nenhuma
participação ( ).
5. Qual
é importância do planejamento inicial na semana pedagógica para
todas disciplinas?
6. Quais
outras formas de dar continuidade ao planejamento para que esteja
articulado com seus pares de disciplina?
7. Como faz seu planejamento semanal? Por escrito detalhadamente ou por tópicos?
8. Quando falta, de que forma costuma fazer a reposição?
9. Que sugestões você daria para organização dos alunos em aula vaga?
10. Quem seria responsável por orientar a(s) turma (s) em aula(s) vaga(s)?
12. Que locais poderiam ser destinados para que os alunos realizassem as atividades propostas?
13. Quais seriam as formas mais adequadas para dar retorno e fiscalizar as atividades propostas e realizadas pelos alunos em aulas vagas?
“Acredito que todos têm
o mesmo direito a dar aulas de qualidade de forma sistematizadas e
continua possibilitando e contribuindo na formação integral de
nossos alunos para que tenham acesso ao melhor do ensino público”.
Obrigada
pela sua colaboração no Projeto PDE de Educação Física 2012.
Anair
Jurema Barreto da Costa.
Curitiba
24 de outubro de 2012.
2
Referência da citação:
BRASIL.
Conselho Nacional de Educação. Parecer
CNE/CEB n. 11/2000. Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
CNE: 2000.
