A EDUCAÇÃO FÍSICA EM BUSCA DA SINTONIA COM TODO CONTEXTO ESCOLAR

Professora Anair Jurema Barreto da Costa

A Educação Física Escolar há muito busca sua identidade. Vive-se uma espécie de transição no tocante a sua prática pedagógica. Os seus principais representantes, os professores, buscam aplacar¹ os dilemas e desafios no intuito desta disciplina estar inserida como componente curricular de fundamental importância, assim como as demais disciplinas, sendo integrada e articulada ao projeto pedagógico da escola e na sociedade.

Há um caminho que já é trilhado por alguns educadores que desejam e acreditam que seja possível alcançar um maior engajamento dos demais professores de Educação Física. Esse caminho busca firmar os alicerces da Educação Física valorizada e reconhecida. Para tanto é preciso: Lutar pelo direito de políticas adequadas de formação contínua; pela efetiva interação entre os pares no fortalecimento, entrelaçamento, diversificação e sistematização nas aulas; Trabalhar os conteúdos estruturantes por meio de abordagens mais ricas das manifestações da Cultura Corporal, de forma adequada a cada ambiente escolar; Poder realizar suas práticas metodológicas de forma mais inovadora com espaços e infra-estruturas adequados e com os materiais necessários; Resguardar os direitos dos alunos em aula, de não sofrerem as interferências dos alunos em aulas vagas, que prejudicam a Educação Física dos professores que ministram aulas com a intervenção pedagógica intencional, efetiva e compromissada, que são os principais aliados para a legitimação da Educação Física no âmbito escolar.

O maior desafio atual é nos distanciarmos da associação equivocada ao “desinvestimento pedagógico”, que ocorre quando se tem uma prática da “não-aula” “aula-livre” por parte de algum profissional da nossa área do conhecimento. Tal prática que não passa de mero ocupar as crianças com uma bola, constrangendo aos que há muito lutam pela ressignificação das práticas pedagógicas. Isso tem por princípio a formação de cidadãos críticos que venham enaltecer e a reconhecer a importância da disciplina de Educação Física e os seus respectivos professores. Esses profissionais, por sua vez, contribuíram e contribuem de forma decisiva para consciência Corporal, Moral, Social e Política, interferirando nos rumos das conquistas e exercício pleno da cidadania.

Tem-se percebido que o desempenho profissional vincula-se fortemente ao contexto específico das práticas pedagógicas. Nas palavras de Fensterseifer e González (2008 p.1):

Estes espaços parecem constituir-se em ‘Rodas Vivas’ que consomem as ‘boas intenções’ gestadas nos espaços de formação ou presentes nas políticas educacionais dos mais diversos governos. Este poder corrosivo parece mover-se por inércia e nada deixar a salvo, no entanto, sabemos que no interior dos espaços educacionais emergem propostas pedagógicas diferenciadas, as quais também parecem não obedecer a lógicas lineares, motivadas por razões que muitas vezes nos escapam.

Para a consecução desse propósito, e concordando com a literatura da área de que é preciso considerar a “roda viva” da Educação Física escolar, realizamos uma pesquisa que se propôs a “dar voz” a professores que conseguem tratar a Educação Física como um componente curricular articulado ao projeto político pedagógico da escola. Por essa perspectiva, ou seja, a de valorizar as chamadas microestruturas e ouvir o que os docentes têm a dizer sobre uma organização dos horários que leve em conta o número de professores e o espaço disponível para aulas de Educação Física; sobre a hora atividade concentrada de todas as disciplinas para dar continuidade à articulação dos planejamentos com pares e facilitando a realização das formações continuadas propostas pela mantenedora, bem como a comunicação com outros órgãos ligados à educação ou a simples troca em pares que atuam na mesma escola. Nesse sentido, é fundamental que contemos com a compreensão e a colaboração de todos os professores dos três turnos no momento da montagem dos horários, em aceitar que o dia “sem vínculo” ou “folga”, gerado pelo programa e que segue as orientações da mantenedora para dia da hora atividade concentrada por disciplinas, a fim de que haja um bom senso para as trocas considerando a real necessidade da escola.

Neste cenário, é preciso considerar a questão das faltas do(s) professor (es). Esta situação afeta diretamente o bom andamento das aulas de Educação Física. É importante destacar a Lei de Diretrizes e Bases em seus artigos Art.1^o, Art. 5º, Art. 13 º e Art. 24 º, que estão relacionados à questão do direito subjetivo, às incumbências do docente e à forma de organização da carga horária conforme descrito logo abaixo.

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigir.

“Com relação á educação como um direito subjetivo é importante que tomemos consciência que:

Direito público subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito pode exigir imediatamente o cumprimento de um dever e de uma obrigação. Trata-se de um direito positivado, constitucionalizado e dotado de efetividade. O titular deste direito é qualquer pessoa de qualquer faixa etária que não tenha tido acesso à escolaridade obrigatória. Por isso é um direito subjetivo, ou seja, ser titular de alguma prerrogativa é algo que é próprio deste indivíduo. O sujeito deste dever é o Estado no nível em que estiver situada esta etapa da escolaridade. Por isso se chama direito público, pois, no caso, trata-se de uma regra jurídica que regula a competência, as obrigações e os interesses fundamentais dos poderes públicos, explicitando a extensão do gozo que os cidadãos possuem quanto aos serviços públicos. (BRASIL, 2000, p.23)².

Vale destacar que este direito hoje não é entendido apenas como direito ao acesso, ainda que este seja conditio sine qua non para sua viabilização. Hoje, no Brasil, quando a universalização do acesso - ao menos ao Ensino Fundamental - é praticamente uma realidade, as discussões voltam-se para a questão da qualidade, ou seja, que o direito à educaçãodeve se realizar concretamente para além da certificação, incluindo, portanto, o acesso aos conhecimentos tidos como relevantes na sociedade moderna para o efetivo exercício de uma cidadania qualificada. É ponto que os conhecimentos trabalhados pela Educação Física são relevantes para a formação de nossos alunos.

Quanto aos docentes a LDB coloca:

Art. 13 º. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor

rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Art. 24º. A educação básica, nos níveis, fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Mesmo com a existência destes artigos acima citados, que relatam como deve se concretizar o direito subjetivo à educação, as incumbências dos docentes, a forma de organização, que definem a carga horária, é muito difícil que estes se cumpra efetivamente na prática que ocorre na escola.

Nesse sentido, o presente texto pretende expor a situação, provocar reflexões e a busca coletiva por soluções viáveis junto aos representantes do conselho escolar, para que sejam direcionadas atividades para os alunos com aulas vagas, bem como os locais e profissionais da educação que devem se responsabilizar por direciona-los e pela conferência das atividades realizadas, de modo a minimizar as interferências nas aulas de Educação Física, podendo assim garantir os direitos constitucionais de forma mais efetiva, tanto para os alunos das turmas sem aula como para os alunos em aula de Educação Física, a fim de que tenham plenos acesso as aprendizagens.

A nossa proposta no Projeto de Intervenção Pedagógica do PDE é a de gerirmos vários desafios que temos em nosso colégio dentro da disciplina de Educação Física. Dentre os desafios destacamos os seguintes: que o planejamento seja efetivamente realizado com os pares e de maneira constante; que a organização horária realmente seja adequada aos espaços e ao número de professores nos horários de aula de cada um dos turnos; buscar junto aos pares verificar as adequações de nossa infra-estrutura e materiais para realização do trabalho no ano escolar; estruturar as aulas de forma mais sistemática buscando garantir que sejam privilegiadas a cultura corporal e a variação dos cinco conteúdos estruturantes, trabalhados em uma metodologia atrativa, onde os objetivos e as avaliações sejam adequados a cada turma, para que possamos demonstrar de fato a importância de nossa disciplina como componente curricular de fundamental importância para a formação dos nossos alunos, de forma integrada e articulada ao projeto pedagógico da escola e à sociedade, em busca de contribuir efetivamente na formação do cidadão.

É direito amparado em lei de que o professor assim como os demais funcionários públicos pode ter pelo menos três faltas no mês justificadas com atestado médico sem passar pela perícia médica, bem como também é direito dos alunos a ter esta reposição dos conteúdos a fim de cumprir o estipulado no Art. 24º que se refere carga total letiva. Todos nós professores temos consciência e responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as atribuições legalmente instituídas, de seguir o planejamento em cada sequência de cada ano dos ensinos fundamental, médio e profissional. O fato é que as reposições geralmente ocorrem posteriormente à falta, pelo próprio professor. Porém estas falta(s) geram situações desafiadoras para o dia em que elas ocorrem. Nesses momentos, a equipe pedagógica tem que achar a solução imediata para a(s) turma(s) sem aula. Sabemos que estes alunos irão adorar tempo livre e que fatalmente o local e as atividades preferidas por eles serão o espaço e os materiais da disciplina de Educação Física.

Nesse contexto, entendemos que ajudar nesta organização se faz necessário, contudo na prática o que deveria ser uma exceção virou regra. Trago então a questão: é justo que o professor da disciplina de Educação Física tenha que resolver esta situação e abrir mão do bom desenvolvimento das aulas? Quais outras formas teríamos para solucionar o problema gerado pela(s) falta(s) do professor (es), que não sejam mero improviso? Quem seriam os responsáveis para orientar tal tarefa? Quais locais poderiam ser utilizados para esta(s) turma(s) ficarem? Como seria a forma de controle das atividades realizadas?

Uma coisa é certa: gostaríamos de legitimar o direito a ter aulas de Educação Física sistematizadas de qualidade como as demais disciplinas, que não sofrem tão diretamente a interferência das aulas vagas. Temos consciência que esta situação de “invasão” da sala de aula da Educação Física tem contribuído para a desmotivação e até mesmo para certa acomodação crescente de uma boa parcela de professores que se encontram em distintas fases da sua carreira, o que só vem a desvalorizar a conquista da disciplina como componente curricular importante, cedendo o espaço para o “rola bola”, para a “aula livre” constante, para “atender” a todos os alunos em nosso espaço de aula.

Questionário

Solicito a colaboração da equipe diretiva, equipe pedagógica os professores dos três turnos, agentes educacionais I e II, para que respondam as perguntas abaixo se baseando em seus conhecimentos, a fim de contribuir para levantamento de dados sobre a Educação Física e interferências sofridas nas aulas práticas.

Podem fazer um único documento por grupos, conforme seus horários de trabalho relacionado número total e postar no blog. Estes dados terão muito valor para juntos analisarmos os resultados e busquemos o enfrentamento de soluções para benefício de todos envolvidos no processo escolar.

1. Você conhece quais conteúdos a Educação Física ensina em suas aulas?

2. Quais seria proporção de tempo que seria destinado á distribuição dos conteúdos em aulas teóricas e práticas?

3. Quais conteúdos você vê o professor de Educação Física e qual é maneira de ensinar os alunos?

4. Quanto à participação e interesse dos alunos como você percebe?

Participativos e interessados grande parte ( )

Participativos e interessados menor parte ( )

Participação obrigatória e desmotivados ( )

Participação de mesmo grupo e outros sem atividade ( )

Nenhuma participação ( ).

5. Qual é importância do planejamento inicial na semana pedagógica para todas disciplinas?

6. Quais outras formas de dar continuidade ao planejamento para que esteja articulado com seus pares de disciplina?

7. Como faz seu planejamento semanal? Por escrito detalhadamente ou por tópicos?

8. Quando falta, de que forma costuma fazer a reposição?

9. Que sugestões você daria para organização dos alunos em aula vaga?

10. Quem seria responsável por orientar a(s) turma (s) em aula(s) vaga(s)?

12. Que locais poderiam ser destinados para que os alunos realizassem as atividades propostas?

13. Quais seriam as formas mais adequadas para dar retorno e fiscalizar as atividades propostas e realizadas pelos alunos em aulas vagas?

“Acredito que todos têm o mesmo direito a dar aulas de qualidade de forma sistematizadas e continua possibilitando e contribuindo na formação integral de nossos alunos para que tenham acesso ao melhor do ensino público”.

Obrigada pela sua colaboração no Projeto PDE de Educação Física 2012.

Anair Jurema Barreto da Costa.

Curitiba 24 de outubro de 2012.

1 Significado de aplacar: abrandar, moderar, serenar.

2 Referência da citação: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. CNE: 2000.