APP discute com a Seed o retorno do PDE

Secretaria Educacional esclareceu dúvidas sobre volta às escolas, prazos e sobreposição de atividades

Nesta quarta-feira (10), a Secretaria Educacional da APP-Sindicato participou de uma reunião com a coordenação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), na Secretaria de Estado da Educação (Seed). A APP havia marcado o encontro após receber dezenas de contatos de professores afastados, que estão no PDE, questionando como se dará o processo de retorno às escolas.

Segundo o cronograma, os professores deveriam voltar aos locais de trabalho nesta quinta-feira, dia 11. De acordo com a Lei do PDE (nº 130/2010), a estes educadores é garantido o direito do afastamento, equivalente a 25% da carga-horária efetiva, para realizar atividades do PDE. No entanto, existem dúvidas e desacordos sobre o calendário do Programa.

Na reunião com a secretária Educacional da APP, professora Janeslei Aparecida Albuquerque, a coordenação do Programa argumentou que a paralisação que houve em dezembro de 2010 não prejudicou as atividades. A Seed afirma que a entrega do material didático já estava previsto para o dia 12 de agosto, pois se trata de uma atividade que, de acordo com o cronograma, circunscreve-se no 2° período, o que, deste ponto de vista, não prejudica o andamento das atividades do 3° período.

A coordenação também explicou que o curso para tutoria irá até setembro de 2011, no período dos 25% de liberação, assim como o GTR, que só terá início em outubro. Além disso, eles também destacaram que a implementação do projeto é uma atividade que abrangerá todo 3° período do programa, nos 75% de retorno à escola. Com relação ao artigo final, eles argumentaram que esta é uma atividade do 4° período, ou seja, a entrega será somente em julho de 2012.

Na conversa com a APP, a Seed afirmou que as atividades e prazos não se sobrepõem. A coordenação do PDE acredita que a confusão de datas, que pode ter gerado estes questionamentos, provavelmente está ligada ao fato do prazo de entrega do projeto ter sido prorrogado. No entanto, eles garantem que o restante do calendário se mantém.

"Isto não significa, para aqueles que tiveram prejuízo em relação à disponibilidade de tempo do seu orientador no projeto, que não possam entrar com recurso solicitando prorrogação. Desde que esta situação esteja devidamente declarada pelo próprio orientador em documento escrito. Sendo assim, orientamos a nossa categoria que, caso haja necessidade e forma de justificação, entrem com protocolo de pedido de prorrogação junto a Secretaria de Educação", explica a secretária Educacional da APP.

PDE e o sistema prisional - Outro ponto discutido com a coordenação do PDE, e também com o chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, Arnaldo Moreira, foi o retorno às escolas dos professores que atuam dentro do sistema prisional, que possui caráter diferenciado dos demais. O sindicato lembrou que o retorno nem sempre contempla a possibilidade do professor voltar ao seu local de trabalho anterior ao PDE. Isto gera problemas, principalmente do ponto de vista pedagógico, já que a proposta de elaboração do projeto deve estar vinculada ao contexto de atuação do professor.

De acordo com as minutas de convênio entre Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) e Seed - analisadas pela Secretaria Educacional da APP durante a reunião - esta possibilidade está limitada à demanda por professores dentro do sistema prisional, tendo em vista que o órgão definidor desta demanda é a Seju, responsável pelo pagamento da gratificação dos professores atuantes sob a tutela de seu sistema. No entanto, ao receber licença de qualquer tipo, o professor perde a vaga dentro do sistema prisional, pois é substituído não por alguém com contrato temporário, mas por outro professor classificado pelo processo seletivo próprio para esta atuação.

A APP reforça a necessidade de que estas limitações sejam bem esclarecidas aos professores que participarão do PDE, bem como daqueles que solicitarem licenças por qualquer motivo. Por outro lado, a entidade colocou a necessidade em se priorizar o debate pedagógico junto às secretarias do Estado, responsáveis pela definição das demandas educacionais dentro do sistema prisional, no sentido de estabelecer parâmetros que venham contribuir, de fato, com a ressocialização do preso.