A ênfase na gestão democrática da educação impõe-se por princípios já consagrados na Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 206, inciso VI, que elenca a importância da “gestão democrática do ensino público”, colocando-a como obrigatória em todo e qualquer órgão público de educação (BRASIL, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) n.º 9.394/96 estabelece que as escolas precisam ser organizadas e administradas tendo como pressupostos os princípios da Gestão Democrática (BRASIL, 1996).
Em uma Gestão Democrática as relações não são verticais. Objetiva-se formar indivíduos e cidadãos e as decisões e responsabilidades na escola estão a cargo do coletivo. Essa gestão é um objetivo e um percurso. É um objetivo porque define uma meta a ser sempre aprimorada; e é um percurso porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.
Ponderando sobre a relação entre os fins democráticos da educação e a gestão da escola, Paro (2001) afirma que a escola deve ser duplamente democrática. Diz ele:
Por um lado, porque ela se situa no campo das relações sociais onde (...) torna-se ilegítimo o tipo de relação que não seja de cooperação entre os envolvidos. Por outro, porque (...) a característica essencial da gestão é a mediação para a concretização de fins; sendo seu fim a educação e tendo esta um necessário componente democrático, é preciso que exista a coerência entre o objetivo e a mediação que lhe possibilita a realização, posto que fins democráticos não podem ser alcançados de forma autoritária. (PARO, 2001. p. 52).
Ao se reconhecer a abrangência da ação do gestor, percebe-se sua importância na articulação das ações que ocorrem na escola e no espaço discursivo nela gerado. Sua atuação é fundamental para criação de um ambiente propício ao conhecimento e aprendizagem, para a participação colaborativa e na reflexão e mobilização de ações para o avanço do processo democrático por todos da comunidade escolar. Nesse sentido, ele precisa entender as bases teóricas que envolvem suas ações e refletir constantemente sobre as consequências por elas geradas, pois resultam diretamente no tipo de cidadão que a escola tem como meta formar.
Nessa perspectiva, o papel do gestor não se restringe à função meramente burocrática; é necessário estabelecer um relacionamento entre meios e fins para superação de problemas educacionais e administrativos.
Organizar-se no âmbito de gestão pedagógica e administrativa na escola pública é um desafio tanto para o gestor, quanto para a equipe pedagógica, professores, agentes educacionais I e II, pais e alunos, pois são todos interlocutores sociais da organização escolar, responsáveis pelas ações que possam de fato consolidar uma prática democrática.
| INDICADOR | PROBLEMAS E DESAFIOS | AÇÕES | RECURSOS (COM O QUE FAZER) | CRONO- | ENVOLVIDOS (PARTICIPANTES DA AÇÃO | METAS | RESULTADOS ESPERADOS | RESPONSÁVEL |
| (O QUE FAZER) | GRAMA | |||||||
| (QUANDO FAZER) | ||||||||
| Informação democratizada | ||||||||
| Conselhos escolares atuantes | ||||||||
| Participação efetiva de estudantes, pais, mães ou responsáveis legais e comunidade em geral | ||||||||
| Parcerias locais e relacionamento da escola com os serviços públicos | ||||||||
| Tratamento aos conflitos que ocorrem no dia a dia da escola | ||||||||
| Participação da escola no repasse de recursos públicos | ||||||||
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